Question

Quanto à execução da pena, indique a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A autorização para saída temporária do estabelecimento com o fim de comparecimento a curso supletivo profissionalizante será automaticamente revogada quando o condenado a cumprimento de pena em regime semiaberto revelar baixo grau de aproveitamento do curso.

Answer

A) Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, vedada a medida para condenados que cumprem pena em regime fechado.

Answer

B) Os condenados que cumprem pena em regime fechado somente poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando a medida se mostrar imprescindível para o tratamento de doença infecciosa.

Answer

C) Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto somente poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, quando se tratar de comparecimento a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

Answer

E) Para fazer jus à autorização de saída temporária do estabelecimento com o fim de comparecimento a curso supletivo profissionalizante, o condenado deverá assinar termo de compromisso de realização de trabalho dentro do sistema carcerário relativos à área de especialização cujas aulas irá frequentar.

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