Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser mem…

Cebraspe· DPE TO· 2013

Assinale a opção correta de acordo com interpretação dos tribunais superiores a respeito da progressão de regime prisional.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Acerca da remição de pena, indique a alternativa correta:

Cebraspe· TRF 1· 2013

Considerando as súmulas dos tribunais superiores aplicáveis ao direito processual penal brasileiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· DP DF· 2013

De acordo com a jurisprudência mais recente do STJ, a medida de segurança aplicada, no curso da execução da pena privativa de liberdade, em razão de superveniência de doença ou perturbação da saúde mental do condenado t…

Fundep· MPE MG· 2013

Assinale a alternativa FALSA:

Cebraspe· DPE TO· 2013

Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.

FGV· OAB· 2013

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de l…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Sobre Execução Penal e seus incidentes, assinale a opção incorreta:

Com. Exam. (MPF)· MPF· 2013

CONSIDERE OS SEGUINTES ITENS: I - Sabendo-se que os recursos extraordinário e especial não têm efeito suspensivo, interposto um deles pelo acusado, mandado de prisão decorrente de condenação pelo Tribunal Regional Feder…

Cebraspe· TJ PI· 2013

Assinale a opção correta em relação ao livramento condicional.

FCC· TJ PE· 2013

No que se refere à execução penal,

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.

Cebraspe· DPE RR· 2013

Assinale a opção correta acerca da execução penal.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

No âmbito da Execução Penal, a falta disciplinar de natureza grave I. sujeita o condenado à transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos; II. é prevista na lei como causa interruptiva do prazo para obtenção do…

Cebraspe· DPE AC· 2012

Em janeiro de 2012, um preso formulou pleito de indulto pleno com base em decreto presidencial datado de dezembro de 2011, por meio do qual foram concedidos indulto e comutação aos condenados do sistema penitenciário br…

Cebraspe· MPE TO· 2012

De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

Acerca da Execução Penal e seus incidentes, analise as seguintes assertivas: I- A suspensão condicional da pena (sursis) estende-se também à multa, sendo cabível caso não seja possível e indicada substituição da pena pr…

FCC· DPE SP· 2012

Considere as assertivas abaixo: I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios podem obter, do diretor do presídio, permissão de saída, mediante escolta, nas hipóteses elencada…

FCC· TRF 2· 2012

É INCORRETO afirmar que a extinção da punibilidade