Question

Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz

Accepted Answer

A) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça.

Answer

B) poderá determinar a internação provisória do acusado, havendo risco de reiteração da conduta.

Answer

C) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque o laudo concluiu que ele é semi-imputável, sendo necessário aguardar o desfecho da ação penal para eventual internação.

Answer

D) poderá determinar a internação provisória do acusado, pelo prazo máximo de sessenta dias, havendo risco de reiteração da conduta.

Answer

E) não poderá determinar a internação provisória do acusado, porque a pena mínima cominada ao crime não é igual ou superior a quatro anos.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984