A pena privativa de liberdade será exec… (Cebraspe 2022)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2022

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A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

Acondenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.Bcondenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.Creincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Dprimário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Ereincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

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