Questões de Direito Penal · DRH DPE-SP
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984DRH DPE-SP 2021
DPE SP
Questão de Direito Penal
5. Não é excludente de ilicitude: * a) Inimputabilidade b) Estado de necessidade c) Legítima defesa d) Exercício regular de um direito
Na execução provisória da pena: *
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.