De acordo com as Regras de Bangkok, as… (FCC 2021)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984FCC 2021

DPE SC

De acordo com as Regras de Bangkok, as sanções disciplinares de mulheres presas

Adevem durar a metade do tempo correspondente à sanção masculina em caso de isolamento.Bsão vedadas se a unidade prisional não dispuser de toda a infraestrutura adaptada ao gênero.Csó são válidas em caso de falta disciplinar de natureza grave, vedadas as de natureza média e leve.Dnão devem incluir proibição de contato com a família, especialmente com crianças.Esão vedadas em todas as suas modalidades em caso de gestante.

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