Questões de Direito Penal · Instituto AOCP
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Instituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Direito Penal
A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, sendo que cada comarca terá, pelo menos, 1 (uma) cadeia pública, que será instalada próxima de centro urbano, a fim de resguardar o interesse da Administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar.
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