Execução penal – Lei 7.210/1984

Cebraspe· PC DF· 2013

No estabelecimento penal, o preso primário deverá cumprir pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

COPS UEL· DEPPEN PR· 2013

A Colônia Agrícola, Industrial ou Mista destina-se ao condenado ao cumprimento de pena

OFFICIUM· TJ RS· 2012

Considere as assertivas abaixo. I - Ao juízo da e xecução criminal resta autorizado corrigir parte da decisão condenatória que, contrariando disposição legal, fixou regime de pena semiaberto a um acusado por tráfico de…

UFMT· MPE MT· 2012

Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas. I - Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo…

FCC· MPE PE· 2012

O instituto que possibilita ao condenado abreviar, pelo trabalho, parte do tempo da condenação, é denominado:

IESES· TJ RO· 2012

É certo afirmar: I. O reincidente condenado a detenção pode iniciar o cumprimento da sua pena no regime fechado. II. Tendo a pena finalidade preventiva, essa prevenção pode ser dividida em geral e especial. III. O traba…

Cebraspe· TJ AC· 2012

A Lei de Execução Penal assegura ao condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto o direito de remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, vedando-se a cumulação de horas diárias…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:

IBFC· DEPEN MG· 2012

“A destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.” NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.210/84 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), PARA QUE ESTAAFIRMAÇÃO SEJA

UFMT· MPE MT· 2012

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - Não se admite a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados à pena igual ou inferior a quatro anos ainda qu…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguin…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica…

Cebraspe· TJ BA· 2012

No que concerne à execução penal, assinale a opção correta.

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas con…

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena, sendo a contagem de tempo feita à razão de:

FGV· OAB· 2012

O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.…

Cebraspe· MPE PI· 2012

Ainda considerando as disposições contidas no CP e na LEP, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE AC· 2012

Consoante a Lei n.º 7.210/1984, a autorização para a saída temporária poderá ser concedida

Vunesp· UNICAMP· 2012

Nos exatos termos do art. 41 do CP, o condenado a quem sobrevém doença mental deve

FGV· SEN· 2012

Quanto à monitoração eletrônica no curso de execução da pena, indique a alternativa correta.