Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Penal
Com relação aos direitos e deveres dos presos, aos estabelecimentos penais e às execuções das penas, julgue os próximos itens. Um dos deveres funcionais do diretor de estabelecimento prisional de segurança máxima é expedir e entregar ao preso atestado de pena a cumprir, emitido anualmente.
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