Questões de Direito Penal · IESES

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984IESES 2010

PM SC

Questão de Direito Penal

É certo afirmar: I. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da execução, o Ministério Público e o Patronato são exemplos de órgãos da execução da pena. II. Egresso é todo aquele sujeito reincidente delituoso que retorna para o sistema carcerário. III. O trabalho se constitui em um direito do preso provisório, enquanto ao preso definitivo se constituí tanto em um direito quanto em um dever. IV. Somente o juiz da execução penal é competente para julgar e aplicar as sanções decorrentes das faltas disciplinares cometidas pelos presos. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.