Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Penal
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens seguintes. As colônias agrícola, industrial ou similar destinam-se ao cumprimento da pena de condenado a regime aberto, que deve ser alojado em cela individual, equipada com dormitório, aparelho sanitário e lavatório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.