Questões de Direito Penal · CEPERJ
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984CEPERJ 2012
SEAP RJ
Questão de Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer o seguinte fato:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.