Questões de Direito Penal
Execução penal – Lei 7.210/1984
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- LEP, art. 261×
- CP, art. 391×
- LEP, art. 521×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
FCC· TRF 3· 2014
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizêlo passível de
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014
Segundo a Constituição Federal vigente, a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a:
ResolverVunesp· TJ PA· 2014
Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso:
ResolverVunesp· TJ-SP· 2014
Assinale a opção falsa. O C. Superior Tribunal de Justiça, recentemente, assentou, por meio de Súmula, o seguinte entendimento:
ResolverCebraspe· MPE AC· 2014
A respeito da execução das penas e das medidas de segurança, assinale a opção correta.
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014
Dentre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, aquela cuja aplicação depende de prévio e fundamentado despacho do juiz competente é a:
ResolverFCC· TJ-AP· 2014
Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
ResolverFGV· AL MT· 2013
De acordo com entendimentos firmados em enunciados de súmulas elaborados pelos Tribunais Superiores sobre aplicação e execução de pena, assinale a afirmativa correta.
ResolverFCC· DPE SP· 2013
Em relação à questão de gênero no sistema penal brasileiro é correto afirmar que
ResolverCebraspe· TJDFT· 2013
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.
Julgar o itemCOPS UEL· DEPPEN PR· 2013
Para os efeitos da Lei de Execução Penal, a contar da saída do estabelecimento, o liberado definitivo é considerado egresso pelo prazo de
ResolverCebraspe· TRF 5· 2013
Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos.…
ResolverCom. Exam. (MPF)· MPF· 2013
RELATIVAMENTE À PENA PRIVATIVA DE
ResolverFundep· MPE MG· 2013
De acordo com a legislação vigente, é CORRETO dizer, sobre o instituto da remição:
ResolverFCC· TJ PE· 2013
Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de Justiça, para a progressão de regime prisional, em princípio, a avaliação técnica do condenado, também conhecida por exame criminológico, é
ResolverFCC· DPE AM· 2013
O regime disciplinar diferenciado
ResolverCebraspe· SENAPPEN· 2013
A assistência jurídica ao preso em cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos federais de segurança máxima, de regra, é responsabilidade da respectiva defensoria pública estadual.
Julgar o itemFCC· DPE SP· 2013
Sobre o indulto (Decreto n 7.873/12), é correto afirmar que
ResolverFEPESE· DPE SC· 2013
Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.
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