Nos exatos termos do art. 41 do CP, o c… (Vunesp 2012)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Vunesp 2012

UNICAMP

Nos exatos termos do art. 41 do CP, o condenado a quem sobrevém doença mental deve

Ater a pena diminuída, de um a dois terços.Bser, semestralmente, submetido a exame criminológico.Cter a pena privativa de liberdade extinta, desde que essa já tenha sido cumprida em mais da metade.Dser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.Eter a pena substituída por uma pena de multa e uma de prestação de serviços à comunidade, compatível com seu atual estado de saúde.

Lei seca citada

CP, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.