Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2024
CPNUJE
Questão de Direito Penal
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária. Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.