Direito PenalExcludentes de ilicitudeMarinha 2024
Marinha
Questão de Direito Penal
Prova: Amarela Direito
Um individuo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma loja, causando um grave prejuízo. Com relação a essa situação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta. 1- O individuo não responderá pela reparação do dano, porque agiu em estado de necessidade. li- O indivíduo não praticou ato ilícito porque a deterioração ou destruição da coisa alheia foi decorrente da necessidade de remover perigo iminente. Ili- O ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. IV- No caso, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este, o indivíduo poderá propor ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

