Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalTeoria do crimeCebraspe 2024
CNJ_24
Questão de Direito Penal
Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue os itens que se seguem. O excesso acidental ou fortuito é penalmente irrelevante, ao passo que o excesso inconsciente, também denominado exculpante, decorre de profunda alteração de ânimo do agente e exclui sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.