Estatutos municipais – regime disciplinar

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e inte gra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), são penalidades disciplinares, dentre outras, aplicáveis ao servidor:

COPESE-UFT· Prefeitura de Porto Nacional· 2019

Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), dentre outros motivos, a pena disciplinar de demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:

FCC· CM Fortaleza· 2019

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaberaí· 2019

Com base na Lei nº 633/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta uma informação CORRETA:

Fundatec· Pref Salto do Jacuí· 2019

De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata por meio dos meios prev…

FCC· Pref Recife· 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de venci…

NC-UFPR· PMC/ Edital nº· 2019

Considerando a conjuntura política e jurídica do Brasil atual, cuja sociedade e algumas autoridades públicas eleitas propugnam por um combate radical contra as más condutas dos agentes públicos, assinale a alternativa q…

Vunesp· IPREMM· 2019

Carlos, médico perito do IPREMM, após o devido processo legal, no qual se apurou que ele acumulou ilegalmente outro cargo, foi punido com a pena de demissão. Em decorrência da punição, e conforme disciplinado na Lei Com…

NC-UFPR· Pref Curitiba· 2019

A Lei nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos e deveres do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

Quadrix· Pref Jataí· 2019

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos: I. Ac…

AMAUC· Pref Xavantina· 2019

Sem prejuízo dos deveres e proibições previstos em legislação específica, os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina, por força da Lei Complementar Municipal 82/2019, deverão:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Taquaruçu Sul· 2019

De acordo com a Lei Municipal nº 111/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A pena de suspensão não poderá u…

FCC· Pref Recife· 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. A reassunção das atribuições, dep…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Sananduva/RS Concurso Público nº· 2019

Dentre os deveres previstos no Regime Jurídico do Município de Sananduva, para seus servidores públicos municipais, está o de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e manter conduta compatível com a morali…

Fundatec· Pref Ronda Alta· 2019

De acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público· 2019

Em relação ao capítulo VI do Título VI do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, que trata do processo disciplinar em geral, analise as seguintes assertivas: I. As irregularidades e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, analise as seguintes assertivas: I. Quanto à advertência ou repreensão…

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

Sobre a Comissão de Eficiência prevista no art. 69, apenas não se pode afirmar: