Estatutos municipais – regime disciplinar

Selecon· EDITAL 001 PMSG· 2021

Sérgio Prosa e Poesia é professor de Língua Portuguesa no município XX e, por força de possuir numerosa prole, passa por dificuldades financeiras apesar de duas matrículas no serviço público e das aulas particulares. Di…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que…

CETAP· Pref Ananindeua· 2021

Em conformidade com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o servidor que atender pessoas na repartição para tratar de assuntos particulares:

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Servidores do Município de Cornélio Procópio, estado do Paraná, do direito de petição, assinale a alternativa incorreta.

Unifil· Pref C Procópio· 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Art. 201 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, são deveres do servidor: I. Exerc…

UNESC· CM Criciúma· 2021

(Valor: 0,24) De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo disciplinar (PAD):

FCC· MANAUSPREV· 2021

No que tange à demissão dos servidores públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus o (Lei n 1.118/1971) dispõe:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2021

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são deveres do servidor, EXCETO:

Fundatec· Pref B do Ribeiro· 2021

Observando as regras do processo disciplinar no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, Lei Municipal nº 793/1990, em caso de suspensão preventiva, o servidor terá direito à remuneração e à con…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2021

Considerando-se o Decreto Municipal nº 14.872/2019, são manifestações essenciais da disciplina: I. Pronta insubordinação às ordens superiores. II. Colaboração espontânea à disciplina coletiva. III. Correção de atitudes.…

FAUEL· AMEC· 2021

Com base exclusivamente no que dispõe o Estatuto dos Funcionários de Cambira – PR, a respeito das penalidades, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá que quitar o débito no…

FAUEL· Pref Rio Azul· 2021

Aos servidores públicos municipais são atribuídos direitos e impostos deveres. Assinale a alternativa que indica, com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, um dos deveres que lhes são impostos:

IDCAP· Pref Pedrão· 2021

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA. 6

FAUEL· CM Apucarana· 2020

Conforme a Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais), ao servidor é proibido:

IASP· CM Mesquita· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a investidura em cargo ou emprego público, bem como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia e…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

Conforme consta da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vinculados à Administração Direta), são deveres dos servidores mun…

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Sobre o regime de responsabilidade do servidor público, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza – Lei n 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – em sua redação vigente, que

Vunesp· IPREMM· 2019

Nos termos da Lei Complementar nº 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever de