Fulano é servidor público municipal de… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinarVunesp 2019

CM Piracicaba

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e inte gra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

Aficará sujeito à pena de advertência.Bficará sujeito à pena de demissão do serviço público.Cnão sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.Dsomente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.Enão sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

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