De acordo com a Lei Ordinária Municipal… (Quadrix 2019)

Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinarQuadrix 2019

Pref Jataí

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

Adois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.Bcinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.Cdois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.D120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.E120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.