Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

IPEFAE· UNIFAE· 2026

A Lei Municipal nº 656, de 28 de abril de 1992, dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São João da Boa Vista e estabelece as regras de provimento dos cargos públicos municipais. Con…

Unifil· Pref Cambé· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 1.718/2003 do Município de Cambé/PR, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que apos cada período de doze de da o meses vigência relação entre Município e o servidor, terá este direito a em férias, proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime lurídico…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O Estatuto dos Servidores tVurricipais estabelece que e assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, central sindical, federação ou sindicato representativo da categoria, enti…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Conforme o Estatuto dos Servidores Municipais, apos cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por as…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da administração, serão concedida…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que apos cada período de doze meses de vlgência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conÍorme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vesp. Corrêa· 2026

A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da admirristração direta, das autarquias e fundaçÕes de direito público, bem como os admitidos por contrato para aten…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

A Lei Municipal nº 4.830/2002 transformou o antigo Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru (SEPREM) em uma nova entidade responsável pela previdência dos servidores efetivos do Município. Sobre essa entidade,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cachoeira Sul· 2026

De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se afastar de suas funções, terá direito à conces…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise o que é afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que é considerada como INCORRETA.

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2026

É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por perícia da entidade de Previdência Social a que estiverem vinculados os servidores municipais, forem declarados insubsistentes os motivos determi…

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

Conforme o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, que trata dos direitos aplicáveis aos servidores ocupantes de cargo público, assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classificação estabelecida em Decreto, é inciden…