Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada período de doze o e meses de vigência da relação entre Município o a servidor, terá este direito férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

O art. 95 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa estabelece que, após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor ou, após um período menor, quando o i…

Vunesp· Pref Itaquaquecetuba· 2026

Considerando a disciplina constante da Lei Complementar no 245/2014, pode-se afirmar que o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba é constituído de 06 (seis) memb…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Segundo a Lei Municipal nº 4.830, de 17 de maio de 2002, que Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru – SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru – FUNP…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Acerca do vencimento e da remuneração, o conforme apresenta Regime Jurídico dos Servidores Públicos do MunicÍpio, analise as assertivas: I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importân…

INSTITUTO MAIS· Pref Ilha Comprida· 2026

Acerca da licença por motivo de doença, conforme disciplinado no artigo 54 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ilha Comprida, assinale alternativa correta.

Legalle· Pref Quevedos· 2026

Tem-se que a Gratificação de Difícil Acesso é devida ao Professor e ao servidor da categoria de Serviços Diversos lotado em Escola Municipal de Difícil Acesso e, conforme classif icação estabelecida em Decreto, é incide…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que a…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº· 2026

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até 1 ano completo terá direito a af…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Sabe-se que pode ser concedida licença ao de servidor ocupante cargo efetivo para tratamento de em período quinze saúde não superior a dias, conforme o Estatuto dos Servidores como tvlunicipais, assim as licenças previs…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de ferias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que a…

Fundatec· Pref Candelária· 2026

Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, super…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Alem de definir que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em determinada proporção, o Regime Jurídico dos Servidores do Município traz quais s…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. A parti…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do servidor público municipal, entre outros, o vencimento padrão fixado em lei, o repouso semanal remunerado, a licença à gestante e:

MS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2026

Os servidores poderão trabalhar em regime especial de trabalho, plantão diurno ou noturno, em atendimento à natureza e necessidade do serviço, redefinindo sua jornada, observando o limite máximo de:

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de ferias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que a…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Tem-se que após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções conforme as constantes de quantos dos seguintes itens, conforme Regime Jurídico…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

(__) São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição do cargo em comissão.