Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

Instituto AOCP· PCie PE· 2024

De acordo com o regime disciplinar do Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), assinale a alternativa correta.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Sobre o regime dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta:

DEIP PMPI· PM PI· 2024

Acerca das férias e outros afastamentos temporários do serviço previstos na Lei nº 3.808/1981, marque a alternativa INCORRETA:

FCC· SEAD PI· 2024

Nos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei n• 7.884/2022),

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2024

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

A Lei Complementar nº 10.098/1994 dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário,…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

Legalle· BM RS· 2024

Através da Nota de Instrução n.º 7.1/EMBM/2018, tem-se que o crime de deserção constitui delito propriamente militar caso se ausentar o militar, sem licença, da Unidade que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ao servidor e…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e no regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis, assinale a opção que indica um órgão de administração da PCMG.

DECEx· EsIE· 2024

De acordo com *4°, do Art. 134, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, quando. por moti vo de força maior, oficialmente reconJ1ecida, decorrente de incêndio, inundação, naufrágio, si nistro aéreo e outras calamidade…

Marinha· Marinha· 2024

O decreto nº 88.545/1983, Regulamento Disciplinar para a Marinha, define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas nor…

DECEx· EsIE· 2024

Em 15 de outubro de 2023, o 1° Sgt Pedro da Silva, militar, brasileiro, servindo no 185º Regimento de Infantaria, contraiu matrimônio com a Sr WlLLA BAUER, nascida na cidade de Hanôver - ALEMANHA. De acordo com o § 4º d…

Vunesp· TJ SP· 2024

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei no 10.261/68 estabelece que Virgílio

DECEx· EsIE· 2024

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, estabelece que ''licença" é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições lega…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

Acerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (artigos 142/205) assinale a afirmativa correta.

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o ser…

FGV· TJ RR· 2024

Afonso, servidor estável no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no exercício de suas atribuições, em serviço, praticou ofensa física a outro servidor, Roberto, tendo desferido inúmer…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

De acordo com o artigo 99 da seção III da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento ou remuneração, as seguintes vantagens e concessões: ajuda de custo,…