Direito Administrativo

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· EsIE

Uma determinada Organização Militar realizará uma Licitação na modalidade Leilão com o objetivo de alienar algumas viaturas consideradas obsoletas. Conforme a Lei 14.1 33/2 1, de ~o com previsto para essa modalidade de…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· EsIE

Após a fase de julgamento das propostas, o Pregoeiro inicia a füse de habilitação. Segundo a Lei l 4. l 33/2 l, em seu Art. 62. a habilitação é a fase da licitação cm que se verifica o conjunto de informações e document…

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2024· EsIE

É natural que ao assumir a função de agente da administração, os militares c servidores civis tenham dúvidas a respeito das atividades que devem executar e as responsabilidades envolvidas. A fim de facilitar a compreens…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· EsIE

A Organização Militar (OM) é toda estrutura do Comando do Exército que possua denominação oficial, quadro de organização (QO) e quadro de cargos previstos (QCP) próprios. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2024· EsIE

O Regulamento de Administração do Exército (RAE), EBI0-R-01.003, tem por finalidade estabelecer os preceitos gerais para as atividades administrativas do Comando do Exército. Analise as assertivas abaixo referente aos c…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· EsIE

O Fiscal de Contrato do 222º 81 Mtz foi acionado para auxiliar o chefe da SALC na análise da possibilidade de extinção de um contrato firmado com uma empresa prestadora de serviços para a Unidade. Analise as informações…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· EsIE

O Comando do Exército tem sua estrutura definida por legislação específica, compreendendo órgãos próprios e entidades vinculadas. Analise as assertivas abaixo a respeito da estrutura administrativa das Organizações Mili…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· EsIE

Com relação ao fiscal de contrato, analise as assertivas abaixo, e marque a única alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· EsIE

Posterior a fase de apresentação de propostas e lances, o Pregoeiro inicia o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. A Lei 14.J33/21 , prevê em seu Art. 33, os critérios de julgamento das propostas. Em q…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

O senhor foi designado para a função de auxiliar da Fiscalização Administrativa da sua OM e ficou responsável pela carteira de movimentação de pessoal e operador do SIPEO. Ao assumir a função, o senhor analisou toda a l…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2024· EsIE

Todos os bens patrimoniais sob gestão de qualquer OM do Comando do Exército pertencem à União. Analise as assertivas abaixo em relação aos Bens Patrimoniais. ( ) O Encarregado de material da SU determinará, pelo menos s…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2024· EsIE

O Sd FULANO da lª Cia do 116° 81, por volta das 22 :I0h, ao ser rendido do posto do paiol do Batalhão, pediu autorização ao Cb da Guarda para pegar um remédio no seu armário dentro do alojamento de Cb/Sd da Cia. Sucede…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· EsIE

O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Marque a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei 14.133/21, que cita um caso de contratação direta utilizando a Dispen…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· EsIE

Uma Organização Militar com autonomia administrativa comprou por meio de licitação, matena1s diversos para suprir a sua necessidade no exercício financeiro de 2024. Acerca do recebimento e exame de material, analise as…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

De acordo com *4°, do Art. 134, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, quando. por moti vo de força maior, oficialmente reconJ1ecida, decorrente de incêndio, inundação, naufrágio, si nistro aéreo e outras calamidade…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

Em 15 de outubro de 2023, o 1° Sgt Pedro da Silva, militar, brasileiro, servindo no 185º Regimento de Infantaria, contraiu matrimônio com a Sr WlLLA BAUER, nascida na cidade de Hanôver - ALEMANHA. De acordo com o § 4º d…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2024· EsIE

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, estabelece que ''licença" é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições lega…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· EsIE

De acordo com a Lei nº 14.133, de l O de abril de 2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· EsIE

No tocante as Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EBI0-IG-09.001), aprovada pela Portaria Nr 107, de 13 de fevereiro de 2012, é CORRETO afirmar que: l- Nas hipóteses em que…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2024· EsIE

A descarga do material é ordenada pelo OD, em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Anal…