Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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- CPPM, art. 2431×
- CF/88, art. 1421×
- CP, art. 2131×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
Vunesp· TJ SP· 2024
O conceito de funcionário público varia conforme o contexto de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, funcionário público, para…
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitas
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, a quem cabe aplicar punição aos militares Fuzileiros Navais da reserva remunerada ou reformados que residem ou exercem atividades na área de jurisdição do respecti…
ResolverFADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024
Quanto à carga horária semanal de trabalho, conforme previsto no Capítulo VI da Lei Municipal nº 5.226/2023, é correto afirmar que
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o recurso deve ser remetido à autoridade a quem dirigido, dentro do prazo de:
ResolverIDECAN· CBM MG· 2024
A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas lei…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o ar!. 28 do Estatuto dos Militares, acatar as autoridades civis constitui um dos preceitos:
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
Considerando o disposto na Lei no 10.261/68, assinale a alternativa correta a respeito da revisão da punição disciplinar do servidor público estadual.
ResolverDECEx· EsIE· 2024
De acordo com o Art. 80 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, a agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Anna ou Se…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o art. 5º do Regulamento Disciplinar para a Marinha (ROM), suas prescrições aplicam-se:
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores. Assim,…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024
Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede…
ResolverFGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024
Tício, policial militar, foi afastado do cargo, na esfera administrativa e após a observância de todas as formalidades legais, ao argumento de que a sua atuação demonstrou incapacidade no exercício de funções policiais-…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
As prerrogativas dos militares, apresentadas no Estatuto dos Militares, são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Assim, são prerrogativas dos militares, EXCETO:
ResolverIADES· Governo do Estado de Goiás -Secretaria de Estado da Administração-SEAD Concurso Público· 2024
A Lei Estadual no 20.756/2020 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais. De acordo com as disposições da mencionada lei, um dos…
ResolverIADES· EMATER DF· 2024
Com base no disposto na Lei Complementar no 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais – a respeito do regime disciplinar, assinale a…
ResolverDECEx· EsIE· 2024
De acordo com o inciso I do Art. 4° da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estaruto dos Militares, são considerados reservas das Forças Armadas, individualmente: Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CO…
ResolverInstituto AOCP· MPE PR· 2024
Quanto à pretensão punitiva de acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), quando não prevista na lei penal como crime ou contravenção, prescreverá, no…
ResolverMarinha· Marinha· 2024
De acordo com o Regulamento Disciplinar para a Marinha, o acúmulo de contravenções simultâneas e correlatas constitui circunstância:
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