Virgílio é funcionário público estadual… (Vunesp 2024)

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Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisVunesp 2024

TJ SP

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei no 10.261/68 estabelece que Virgílio

Aficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.Bterá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.Cterá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se for aposentado ou estiver em disponibilidade.Dficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade.Eserá intimado a cumprir a exigência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do vencimento ou remuneração, ainda que aposentado ou em disponibilidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.