Question

A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, estabelece que ''licença" é a autorização para afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. De acordo com o § IO do Art. 70 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular e da licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) poderá ocorrer: Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

C) para cumprimento de pena desde que o crime cometido tenha sido de natureza dolosa.

Answer

A) em caso de mobilização e estado de guerra.

Answer

B) em caso de decretação de estado de emergência ou de estado de sítio.

Answer

D) para cumprimento de punição disciplinar, conforme regulamentação de cada Força.

Answer

E) em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou a denúncia, a pronúncia ou a indiciação.

Mais questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais