De acordo com o Estatuto dos Funcionári… (Instituto AOCP 2024)

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Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisInstituto AOCP 2024

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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.

AOs cargos públicos do Poder Executivo do Estado do Paraná são acessíveis às pessoas estrangeiras, quando preenchidas as condições prescritas em lei e regulamento.BOs cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento variado.CSerá considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar voluntário.DEquipara-se ao acidente no trabalho, quando não provocada, a agressão sofrida pelo funcionário no serviço ou em razão dele.EComputar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná, ainda que gratuito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.