Question

Através da Nota de Instrução n.º 7.1/EMBM/2018, tem-se que o crime de deserção constitui delito propriamente militar caso se ausentar o militar, sem licença, da Unidade que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. A partir dessa premissa, assinale a alternativa CORRETA acerca da deserção e suas decorrências, conforme previsto na referida Nota de Instrução.

Accepted Answer

C) O processo de deserção tem caráter de instrução provisória e se destina a fornecer elementos necessários à propositura da ação penal perante a auditoria militar competente, sujeitando-se, desde logo, o desertor à prisão.

Answer

A) Diligências para a localização do ausente são providências que serão adotadas para que se localize o militar licenciado e se faça com que ele volte ao quartel, a fim de evitar que se consume o crime de deserção.

Answer

B) O procedimento formal por meio do qual são apurados todos os bens da Fazenda em poder do militar ausente, no interior do aquartelamento, deve ser realizado após setenta e duas horas de ausência.

Answer

D) Iniciada a contagem para a caracterização da ausência, esta se consumará às doze horas do dia posterior ao dia de ausência.

Answer

E) Antes de exaurido o prazo de graça não há desertor, e, sim, licenciado ex officio, contra quem devem ser tomadas providências administrativas disciplinares.

Mais questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais