Questão de Direito Administrativo

O decreto nº 88.545/1983, Regulamento Disciplinar para a Marinha, define contravenção disciplinar como toda ação ou omissão contrária às obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis, nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor que fundamentam a Organização Militar, desde que não incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar como crime. Com relação à classificação e extensão das penas disciplinares, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta. 1- para Oficiais da ativa: repreensão; prisão simples, até 1Odias; e prisão rigorosa, até 1Odias. li- para Oficiais da reserva que exerçam funções de atividade: repreensão; prisão simples, até 1O dias; prisão rigorosa, até 1O dias; e dispensa das funções de atividade e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. Ili- para os Oficiais da reserva remunerada que não exerçam funções de atividade e os reformados: repreensão; prisão simples, até 1O dias; e prisão rigorosa, até 1Odias. IV- para Suboficiais: repreensão; prisão simples, até 1O dias; prisão rigorosa, até 10 dias; e exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. V- para Sargentos: repreensão; impedimento, até 30 dias; prisão simples, até 1O dias; prisão rigorosa, até 1O dias; serviço extraordinário, até 1O dias; e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina. VI- para Cabos, Marinheiros e Soldados: repreensão; impedimento, até 30 dias; serviço extraordinário, até 1O dias; prisão simples, até 1O dias; prisão rigorosa, até 1o dias; e licenciamento ou exclusão do serviço ativo, a bem da disciplina.