Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisFGV 2024
Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB
Questão de Direito Administrativo
João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença
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