Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Embora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que são titulares, eles podem ser designados para integrar grupos de trabalho criados pela autoridade competente.

Marinha· Marinha· 2022

A quem compete, segundo a Lei complementar nº 97 de 9 de junho de 1999, elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas?

Cebraspe· PCAL· 2021

É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.

Cebraspe· CBM TO· 2021

A demissão ex officio ocorre quando o militar é excluído da corporação por

Marinha· Marinha· 2021

Com base na Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, artigo 14, a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. De acordo com essa lei, é correto afirmar que a:

DECEx· EsIE· 2021

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades e…

Marinha· Marinha· 2021

Conforme o Art. 4° do Estatuto dos Militares, são considerados reserva das Forças Armadas individualmente:

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará: Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de…

FGV· PM RJ· 2021

André, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública, custeado pelo erário estadual fluminense, no Estado Alfa situado na R…

Marinha· Marinha· 2021

Conforme o Estatuto dos Militares, o sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas:

CBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2021

De acordo com o Decreto n.º 7.716, de 12 de setembro de 2012, e suas alterações, que dispõe sobre o Subquadro de Oficiais Administrativos do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de…

DECEx· EsIE· 2021

Segundo o Art. 73 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), as prerrogativas dos militares são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos. Dessa…

DECEx· EsIE· 2021

Leia o enunciado da questão, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as proposições e, em seguida, marque a alternativa correta. O Tenente João, chefe da equipe do exame de pagamento de sua Organização Militar (OM), e…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

Segundo os parâmetros fixados na Lei Estadual nº 15.612, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia…

IBRASP· Pref Rio Grande· 2021

De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande - a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão…

Cebraspe· PM TO· 2021

O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

SOBRE OS DIREITOS DOS MILITARES ENUMERADOS NO ART. 50 DA LEI 6.880, DE 9/12/1980, É CORRETO DIZER QUE:

Instituto AOCP· PC PA· 2021

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).

FGV· PC RN· 2021

O delegado de polícia José deixou de concluir, nos prazos legais, sem motivo usto inqu ritos policiais. e acordo com o te to da ei rg nica e statuto da ol cia ivil do stado do io rande do Norte, após regular processo ad…