Question

João aposentou-se no cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e está vinculado ao regime próprio de previdência social do Estado de Rondônia. De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, João deve:

Accepted Answer

C) submeter-se ao censo cadastral previdenciário anualmente, no mês de seu aniversário, na forma do regulamento;

Answer

A) submeter-se ao censo cadastral previdenciário, no mês de janeiro, trienalmente, na forma do regulamento;

Answer

B) proceder semestralmente à prova de vida, visando à maior eficácia e eficiência da avaliação atuarial da previdência;

Answer

D) providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Tribunal de Contas, sob pena de suspensão de seu pagamento;

Answer

E) providenciar reavaliação anual de sua aposentadoria, junto ao Instituto de Previdência, sob pena de suspensão de seu pagamento.

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)