Questão de Direito Administrativo

Leia o enunciado da questão, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as proposições e, em seguida, marque a alternativa correta. O Tenente João, chefe da equipe do exame de pagamento de sua Organização Militar (OM), estava com dúvidas de quem seriam considerados, segundo a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), dependentes do militar. Assim, foi até a Seção de Pessoal em busca de orientação. Lá, o Chefe da seção de pessoal (S1) da unidade disse que são considerados dependentes do militar, desde que assim declarados por ele na organização militar competente, de acordo com os §2° e §3° do Art. 50 do Estatuto dos Militares: ( ) o cônjuge ou o companheiro com quem viva em união estável, na constância do vínculo. ( ) o filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade. ( ) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, enquanto não contrair novo matrimônio. ( ) o enteado inválido. ( ) a filha solteira, desde que não receba remuneração. ( ) o pai e a mãe, desde que não recebam rendimentos e sejam declarados por ele na organização militar competente.