Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2022
MPC SC SERVIDOR
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue os itens que se seguem. Embora seja vedado atribuir aos funcionários públicos serviços além dos inerentes ao cargo de que são titulares, eles podem ser designados para integrar grupos de trabalho criados pela autoridade competente.
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FGVMauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades co…
- FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
- FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
- FGVCarlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no curso de regular process…
- FGVDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

