Questões de Direito Administrativo · IBRASP
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisIBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 5.819/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande - a ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do município, por tempo superior a 15 dias que justifique a mudança temporária de residência. Quanto à ajuda de custo, é correto afirmar que se trata de:
Mais questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
- Cebraspe 2026Nos termos da Lei Complementar estadual n.º 739/2023, analista jurídico da PGE/RN recém-empossado que seja designado para atuar em autarquia do mesmo estado
- Marinha 2026Quanto à disciplina do Conselho de Justificação, analise as afirmativas abaixo. I- Os oficiais subalternos não podem fazer parte como um dos três membros que compõem o Conselho de…
- Cebraspe 2026O segurado da Alagoas Previdência que estiver detido ou recluso perderá automaticamente a condição de segurado caso sua condenação seja proferida por órgão colegiado do Poder Judi…
- IDECAN 2026A Lei Complementar Estadual nº 052/2001 dispõe sobre a organização básica, a destinação institucional e a natureza jurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima. Com…
- IDECAN 2026O Soldado Ribeiro estava escalado para assumir o serviço rotineiro em sua Organização Bombeiro Militar. No entanto, ele não compareceu ao quartel e permaneceu sem comunicar o moti…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.