Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

IDECAN· CBM MG· 2026

Durante procedimento interno instaurado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, discutiu-se a legitimidade da precedência exercida por determinado militar estadual em relação aos demais integrantes da Co…

Fundatec· BM RS· 2026

No que diz respeito à progressão de nível, e às férias e outros afastamentos temporários do serviço, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PP RS· 2026

De acordo com o Decreto nº 57.389/2023, é vedada a participação de servidor anteriormente removido que tenha menos de ano(s) de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o último dia de inscrição no certame. Assin…

FEPESE· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)· 2026

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos da Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026

Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e 90, é correto afirmar que Vitor…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

O Município pode conceder licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para diversos objetivos. Assim, considerando o que é afirmado no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem…

FGV· TCE PE· 2026

Lucas, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, completou dez anos de efetivo exercício na carreira. Com efeito, o referido agente público entende fazer jus à concessão de licença-prêmio. R…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026

Sobre a remuneração dos servidores militares, assinale a alternativa correta.

IDECAN· CBM RR· 2026

José, militar estadual da ativa, teve sua agregação publicada, deixando provisoriamente de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro. Nos termos das regras fixadas no Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (L…

Unicentro· Unicentro – Concurso Público – Edital· 2026

Com base nas disposições da Lei Estadual nº 6174/1970, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as proposições abaixo. ( ) Não será computado o tempo de serviço público federal, municipal e estad…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)· 2026

Gilmar é servidor militar sem estabilidade assegurada e desertou do serviço policial-militar. Nessas circunstâncias, nos termos do art. 135, a exclusão de Gilmar do serviço ativo deve ser feita:

IDECAN· PM SC· 2026

Em 2025, a Lei complementar estadual nº 880 instituiu o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que consiste no exercício de atividades específicas de interesse da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC)…

Fundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 2º Sargento Temporário de Saúde (MTS) e 2º Sargento Temporário Técnico (MTT)· 2026

Em relação à carreira dos Oficiais do QOES, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Nos termos do art. 28 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica em observação. Durante esse período, s…

IDECAN· CBM RR· 2026

Convocado para atuar em uma missão de apoio a órgãos federais fora do seu domicílio de origem, um Tenente do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima envolveu-se em uma ocorrência com resultado letal, passando a responder…

Marinha· Marinha· 2026

De acordo com o decreto nº 88.545/1983 (Regulamento Disciplinar para a Marinha), assinale a opção INCORRETA.

Fundatec· BM RS· 2026

Nos termos do art. 66, os servidores militares têm direito a um período de afastamento total do serviço pelos seguintes motivos, EXCETO:

Consulplan· Pref Manaus· 2026

Considere três situações hipotéticas envolvendo servidores estatutários do município de Manaus, à luz do Estatuto aplicável – Lei Municipal nº 1.118/1971. I. Um servidor estável utiliza-se de materiais de limpeza de pro…

Fundatec· BM RS· 2026

De acordo com o art. 4º, o que é considerado domicílio?

Unicentro· Unicentro – Teste Seletivo – Edital 132/· 2026

Com base na Lei Estadual nº 6174/1970, identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as proposições abaixo. ( ) Receberá diária o servidor que, lotado em município sede de região metropolitana regular…