Question

DECRETO Nº 57.390/2023 (REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS)

Para responder às questões 46 a 50, considere o Decreto nº 57.390/2023 (Regulamento de Movimentação dos Militares Estaduais), que aprova o Regulamento de Movimentação dos

militares estaduais.

De acordo com o art. 4º, o que é considerado domicílio?

Accepted Answer

E) A localidade onde o militar estadual presta serviços junto ao órgão ou instituição da administração pública no qual está lotado.

Answer

A) Todo o território do município em que se localizam as instalações de uma Unidade ou Órgão de Polícia Militar.

Answer

B) Todo o território do município onde são desempenhadas as atribuições, missões, tarefas ou as atividades afetas à Brigada Militar.

Answer

C) A fração de Órgão de Polícia Militar.

Answer

D) A localidade em que residem os membros da família, formada por pessoas unidas por relação conjugal, casamento ou união estável.

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