Question

Assinale a alternativa correta de acordo com os termos da Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

Accepted Answer

A) É facultado o gozo de férias em até 3 períodos, não inferiores a 10 dias consecutivos.

Answer

B) Conceder-se-á ajuda de custo ao funcionário transferido ou removido a pedido, independentemente de recomendação médica.

Answer

C) Constitui acumulação proibida a percepção conjunta de pensões civis ou militares, bem como de pensões com remuneração ou salário.

Answer

D) Após cada triênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 2 meses.

Answer

E) Em casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, a substituição será remunerada pelo cargo do substituído, salvo se automática, não podendo exceder, neste caso, o prazo de 30 dias.

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