Question

Em uma determinada repartição do Governo do Estado de São Paulo, o chefe do setor resolve estabelecer uma forma diferente de administrar a área, com base na confiança da chefia em relação aos seus colaboradores. Assim, o responsável pelo setor dispensa os funcionários do registro diário do ponto, passando a controlar apenas o total de horas trabalhadas na semana segundo apontamentos manuais feitos em um caderno separado pelo responsável especificamente para essa finalidade. Sentindo-se mais valorizada, a equipe passa a produzir muito mais do que produzia antes da introdução da inovação. Considerando essa situação hipotética e o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Estatuto), é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) em que pese a boa intenção e resultados, a conduta do chefe do setor viola o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o qual veda a dispensa do registro do ponto, salvo em situações excepcionais.

Answer

B) a solução encontrada está em conformidade com o Estatuto, na medida em que esse não exige que o ponto registre a hora de entrada e a hora de saída do funcionário diariamente, mas apenas a carga horária semanal trabalhada.

Answer

C) os resultados positivos alcançados permitem a inclusão da inovação em iniciativa chamada sandbox regulatório de gestão, conforme previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Answer

D) a única desconformidade na proposta apresentada pela chefia do setor em relação ao Estatuto consiste na adoção de meio manual de registro das horas trabalhadas, em lugar de meio mecânico.

Answer

E) trata-se de um caso de implantação do paradigma da administração gerencial, o qual é expressamente autorizado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

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