Question

A qualquer hora do dia ou da noite, na sede da Unidade ou onde o serviço o exigir, o policial militar deve estar pronto para cumprir a missão que lhe for confiada pelos seus superiores hierárquicos ou impostos pelas leis e regulamentos. Tal determinação está contida na Lei Estadual nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, e diz respeito ao serviço policial e/ou bombeiro militar, sobre o qual, é correto apenas o descrito em:

Accepted Answer

B) os militares terão livre acesso à respectiva escala de trabalho e ao respectivo banco de horas, por meio de acesso ao sistema informatizado específico de dados da instituição militar na qual estejam lotados, a ser implementado em até um ano, contado da data de publicação desta lei complementar.

Answer

A) as escalas ordinárias de trabalho dos militares serão publicadas em ciclos de dez dias, com no mínimo cinco dias de antecedência, e inseridas no sistema de dados da instituição para acompanhamento e controle.

Answer

C) o cômputo do cumprimento da carga horária semanal de trabalho será apurado ao final de cento e vinte dias, e o somatório da carga horária não poderá exceder cento e quarenta horas por mês.

Answer

D) a carga horária semanal de trabalho dos militares estaduais que exerçam atividades administrativas, especializadas, de ensino e operacionais será de quarenta horas, sem ressalvas de qualquer natureza.

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