O Município X edificou um conjunto habi… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoVunesp 2024

Pref Lins

O Município X edificou um conjunto habitacional. P ode-se corretamente afirmar, tendo em vista a Lei o n 10.741/2003, que:

Aas unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, exclusivamente, no pavimento térreo.Bdeve haver a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.Ca implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa é obrigatória apenas nos empreendimentos situados em regiões desprovidas de praças e parques compatíveis com as n ecessidades dos idosos.Ddeve haver a redução gradativa, na medida em que os moradores originais envelhecem, de barreiras a rquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.