Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoInstituto AOCP 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Indivíduo doador de sangue e usuário de transporte coletivo público (ônibus e metrô) quer saber se possui alguma vantagem quanto ao atendimento prioritário em razão de ser doador. De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, é correto afirmar que esse indivíduo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.