Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Quais são as condições estabelecidas para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa?

UNESC· Pref Cunhatai· 2024

De acordo com a Lei n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa) deve ser uma obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, vários direitos, dentre eles,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ainda, o Estatuto garante que as medidas de proteção…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

A expectativa da OMS é a de que, durante a década de 2050, 69% das pessoas muito idosas estarão vivendo em países em desenvolvimento. A faixa etária que mais cresce é a de indivíduos com mais de 80 anos, mesmo eles repr…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

Segundo ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa:

FADESP· Pref Capanema (PA)· 2024

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2024

De acordo com a Lei Federal No 10.741/2003 (Estatuto Idoso), é correto afirmar:

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção. De acordo com o artigo 45 (IV) do Estatuto, entre tais medidas está…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

O Art. 35 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estatui que todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abri…

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2024

Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. I - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco)…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2024

Para ter assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, a pessoa idosa precisa apresen…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Na Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo VIII, é abordado sobre a Assistência Social. Nesse capítulo, diversas temáticas são discutidas, incluindo o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco…

Quadrix· CFO· 2024

Em uma clínica odontológica, durante o exame físico extrabucal, um cirurgião‑dentista identificou hematomas na região da face de uma paciente idosa. Ao questionar a paciente sobre os hematomas, ela relatou uma queda, ma…

Instituto AOCP· TRF 2· 2024

Nos termos do disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2024

No que dispõe a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) acerca da profissionalização e do trabalho é correto afirmar, exceto:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lagoão· 2024

A respeito da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento ger…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

A moradia digna é um dos direitos fundamentais da pessoa idosa, esteja ela no seio da família, desacompanhada ou em instituição pública ou privada. As instituições que abrigam pessoas idosas são obrigadas a manter padrõ…