Question

Quais são as condições estabelecidas para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, conforme o Art. 39 do Estatuto da Pessoa Idosa?

Accepted Answer

B) Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer

A) A gratuidade se estende a todos os serviços de transporte, independentemente de sua natureza.

Answer

C) Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer

D) Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos apenas semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

Answer

E) Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos e privados apenas urbanos, exceto nos serviços semiurbanos.

Lei seca citada

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