Questão de Legislação Penal Especial

A expectativa da OMS é a de que, durante a década de 2050, 69% das pessoas muito idosas estarão vivendo em países em desenvolvimento. A faixa etária que mais cresce é a de indivíduos com mais de 80 anos, mesmo eles representando 1,3% da população mundial e 3% da população em regiões desenvolvidas. A lei brasileira afirma categoricamente sobre a pessoa idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Do ponto de vista da garantia deste direito, é CORRETO afirmar que se trata de: