Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoUNESC 2024
Pref Cunhatai
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n° 10.741 (Estatuto da Pessoa Idosa) deve ser uma obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, vários direitos, dentre eles, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade refere-se à (ao): I.Atendimento tardio e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. III.Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


