Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Avança SP 2024
Pref Pedreira
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os itens a seguir sobre o Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência. I - O serviço voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência é o Serviço de Acolhimento Institucional em Casa de passagem. Essas unidades funcionam 24 horas e recebem pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar e estão afastadas de suas famílias. II - Cada Residência tem capacidade para no máximo 20 pessoas com deficiência e recebe jovens e adultos entre 18 e 59 anos. São casas adaptadas às necessidades de seus moradores e contam com uma equipe técnica especializada. III - o Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência tem como objetivo integrar essas pessoas à vida em comunidade, dando à pessoa com deficiência oportunidades para acesso à vida independente, com autonomia e liberdade, e garantindo também àqueles que possuem limitações severas o cuidado por uma equipe de profissionais habilitados e capacitados. IV - O acesso ao Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência em Residência Inclusiva pode ser feito por requisição de serviços da Assistência Social ou de políticas públicas setoriais, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Estão corretos os itens.
Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)
- FCC 2026O processo de habilitação e reabilitação, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de…
- FGV 2026O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à participação na vida pública e política a todas as pessoas com deficiência, objetivando oferecer a e…
- Legalle 2026Um estudante com deficiência física encontra dificuldades para embarcar no veículo escolar devido à falta de rampa adequada na calçada da escola e à ausência de adaptação no ônibu…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Para efeitos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, são considerados(as) barreiras urbanísticas:
- CEV URCA 2026(PSPT/CRATO) De acordo com a Lei 13.146/15, que dispõe sobre os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituic¸ ões de ensino superior e de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


