Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref SJ Inhacorá
Questão de Legislação Penal Especial
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência. ( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.